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Retificação de Cláusula de Divórcio. Anulação de Escritura Pública de Doação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação de Cláusula de Divórcio Anulação de Escritura Pública de Doação

Data de Publicação: 04/07/2024

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Falecimento dos Pais. Tutela de Urgência. Cuidados pela Irmã.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento dos Pais Tutela de Urgência Cuidados pela Irmã

Data de Publicação: 02/07/2024

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Licença Maternidade Homoafetiva. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença Maternidade Homoafetiva União Homoafetiva

Data de Publicação: 28/06/2024

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Pedido de Antecipação de Tutela e Guarda. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pedido de Antecipação de Tutela e Guarda Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 25/06/2024

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Necessidade de se Resguardar o Direito Patrimonial. Sucessões para Herdeiros Provisórios.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Necessidade de se Resguardar o Direito Patrimonial Sucessões para Herdeiros Provisórios

Data de Publicação: 25/06/2024

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Alteração de Guarda. Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alteração de Guarda Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor

Data de Publicação: 25/06/2024

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Adoção Unilateral. Multiparentalidade. Destituição Familiar.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar

Data de Publicação: 24/06/2024

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Igualdade Entre os Filhos. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Igualdade Entre os Filhos Alimentos Provisórios

Data de Publicação: 21/06/2024

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Tutela Provisória de Urgência. Tentativa de Conciliação. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela Provisória de Urgência Tentativa de Conciliação Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 06/06/2024

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Pedido de Busca e Apreensão de Menores. Conflito de Competência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de Busca e Apreensão de Menores Conflito de Competência

Data de Publicação: 05/06/2024

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